Sobre a participação nas Licitações
No Brasil, o mercado de compras públicas é estimado em 13% do PIB, o que correspondeu a mais de 940 bilhões no ano de 2019. Sem dúvidas vender para o Governo é uma excelente opção para quem quer expandir o faturamento ou até mesmo empreender já que diversos benefícios são concedidos às micro e pequenas […]
Licitação: O Contrato Administrativo como ferramenta para garantia do interesse público
Licitação: O Contrato Administrativo como ferramenta para garantia do interesse público. Limites de atuação diante do poder/dever de Fiscalização da Administração. Ana Paula Costa. Advogada, especialista em Direito Público e em Gestão Pública. A fim de resguardar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal foram conferidos poderes à Administração Pública que por sua vez deverá […]
Como empreender vendendo para a Administração Pública?
– As prerrogativas especiais para micro e pequenas empresas- Ana Paula Costa, advogada especialista em Direito Público e em Gestão Pública. Empreender é muito mais do que abrir uma empresa. É saber aproveitar as oportunidades que o mercado oferece inovando ou apenas reinventando o seu próprio negócio. Inovar requer ousadia, reinventar apenas atitude. Em tempos […]
O princípio da Eficiência e a possibilidade de intervenção do judiciário no mérito do ato administrativo
Muito de discute acerca da intervenção do judiciário no mérito do ato administrativo. Contudo, a partir da Emenda Constitucional 19/98 que incluiu o Princípio da Eficiência Administrativa entre os princípios constitucionais da Administração Pública tal temática ganhou ainda mais força. Isso porque, este princípio regulamentou o dever do Administrador em optar pela decisão ótima. Obrigou-o […]
